TERMOS DE USO



CENTRAL UNHAS, empresa formalmente estabelecida conforme as leis da República Federativa do Brasil, doravante denominada VENDEDORA, estabelece os presentes TERMOS GERAIS DE USO, regendo as atividades de compra, venda, garantia, políticas de troca e devoluções dos produtos comercializados em sua loja virtual com seus consumidores, doravante denominados CLIENTE(S) conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Do Cadastro de Clientes. Apenas será permitido o cadastramento de clientes do tipo PESSOA FÍSICA, mediante apresentação do número do CPF. Ao efetuar o cadastro na loja virtual da VENDEDORA, o CLIENTE assume ter lido e aceitado todos os termos do presente documento. Caso o CLIENTE não concorde com algum item deste documento o mesmo deverá se retirar do site de comércio eletrônico da VENDEDORA, não devendo, em hipótese alguma, prosseguir com seu cadastro e compra. Ao cadastrar-se na loja virtual da VENDEDORA, o CLIENTE está ciente de que seu cadastro poderá, a qualquer tempo e a critério exclusivo da VENDEDORA, ser excluído, bloqueado ou temporariamente inabilitado. 

2. Da Disponibilidade de Produtos. Todos os produtos do site estão disponíveis em estoque local, para atendimento nos prazos anunciados. Todavia, devido às características específicas do comércio eletrônico, pode ocorrer de um ou mais produtos sair de estoque sem que haja tempo suficiente para removê-lo do catálogo. A VENDEDORA envidará seus maiores esforços para que todos os itens do pedido estejam em estoque em tempo hábil, prontamente contatando o CLIENTE em caso de indisponibilidade de um ou mais itens de seu pedido. Na impossibilidade de normalização de estoque em prazo adequado, a VENDEDORA informará ao CLIENTE sobre a dificuldade e o valor do item em questão será reembolsado - única e exclusivamente através do sistema PAGSEGURO, de onde o CLIENTE poderá efetuar o saque para sua própria conta bancária.

3. Da Segurança e Pagamento. O CLIENTE deve utilizar o site da VENDEDORA com os mesmos critérios que utilizaria em uma loja física. Sua segurança é garantida através do sistema PAGSEGURO, onde o CLIENTE tem total cobertura para entrega do seu pedido. As compras poderão ser pagas através de boleto bancário ou parcelamento através de cartão de créditos, sendo que a quantidade máxima de parcelas dependerá do valor total da compra. Haverá cobrança de juros para pagamentos divididos em 4 ou mais parcelas; o valor final com juros será exibido para o CLIENTE antes da confirmação do pagamento. Todo o processo de pagamento é feito por meios eletrônicos através de computadores seguros e conexões criptografadas, não tendo a VENDEDORA acesso aos seus dados pessoais de pagamento (número do cartão, códigos de segurança, etc), os quais serão utilizados pelo PAGSEGURO exclusivamente para o pagamento da compra. Os dados cadastrais do Cliente encontram-se criptografados e armazenados em um servidor seguro, em Datacenter localizado nos EUA, com controle de acesso por câmeras e biometria. A VENDEDORA envidará seus maiores esforços no sentido de manter a segurança e confidencialidade das informações cadastrais do CLIENTE, dentro dos conceitos atuais de segurança cibernética. O CLIENTE fica ciente, contudo, de que a VENDEDORA exime-se de qualquer responsabilidade sobre atos delituosos praticados por terceiros, alheios à empresa, visando a quebra dos mecanismos de segurança de seus sistemas, o acesso ilegal ao conteúdo de nossos bancos de dados, ou tentativas diversas de ataques eletrônicos (cyber-ataques). O cadastro de informações pessoais e de pagamento, bem como as informações no formulário de contato, encontram-se protegidas por criptografia SSL de 128 bits e SHA 256.

Análise de risco: Por motivos de segurança, a VENDEDORA analisará cada transação efetuada no site, visando avaliar o grau de risco apresentado pela mesma. O CLIENTE está ciente de que sua compra poderá ser recusada pela VENDEDORA, independente da forma de pagamento utilizada e de eventual pré-aprovação da mesma junto às entidades de pagamento. A devolução do pagamento ocorrerá, nestes casos, somente através do PAGSEGURO. 

4. Da Forma de Envio e Prazo de Entrega. Nossos produtos são acondicionados em caixas de papelão, embalagens de papel ou envelope kraft com plástico bolha, com adequado nível de proteção para seus produtos. Após o pagamento seu pedido será separado, conferido e embalado. Para todas as localidades, a entrega será realizada através dos Correios. A modalidade de envio (PAC ou SEDEX) será escolhida pelo CLIENTE no momento do checkout (finalização da compra), onde também serão exibidos os valores de frete e prazos estimados de entrega. Localidades com altos índices de violência poderão ter o prazo de entrega dilatado em razão da necessidade de esquemas diferenciados de distribuição domiciliar, ou a entrega direcionada para a agência dos Correios mais próxima. O CLIENTE está ciente e concorda de que a VENDEDORA não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega, ou entrega feita somente na agência, devido à insegurança do local de entrega selecionado pelo CLIENTE.

§ I - Pedidos devolvidos ao remetente devido a endereço incorreto ou que não tenham sido procurados pelo destinatário na agência dos Correios serão cancelados. A devolução do pagamento se dará por meio de crédito em conta do PAGSEGURO mediante desconto do frete.

5. Da Desistência da Compra. O CLIENTE poderá exercer seu direito a arrependimento, resguardadas as seguintes condições: a) caso o pagamento ainda não tenha sido efetuado, basta ao CLIENTE ignorar o e-mail de confirmação de pedido. A compra será automaticamente cancelada após algum tempo; b) se o pagamento já foi efetuado e o produto ainda não foi enviado, a VENDEDORA providenciará a interrupção do envio e o estorno do pagamento (exceto em caso de itens sob encomenda - ver parágrafo I). O prazo para que o estorno do pagamento seja concluído é de até 20 dias úteis da data de solicitação pelo CLIENTE, e exclusivamente através do sistema PAGSEGURO, sendo que para pagamentos por cartão de crédito, o banco emissor do cartão é o único responsável pelo prazo efetivo em que o crédito retornará ao cartão; c) caso o produto já tenha sido enviado o CLIENTE poderá ainda encaminhar o(s) produto(s) de volta à VENDEDORA, dentro de 7 dias corridos da data de efetivação da entrega, intacto, na sua embalagem original e com todos os acessórios, ou mediante recusa de recebimento por parte do CLIENTE. O reembolso será feito no mesmo prazo mencionado no item "b" e somente após constatada a plena integridade dos produtos, que não devem ter suas quantidades reduzidas ou qualquer outro indício de uso. A solicitação de cancelamento por desistência deve ser feita de modo claro e por escrito em até 7 dias corridos a contar da data de entrega da encomenda, conforme constar nos Correios.

§ I - Itens sob encomenda: em hipótese alguma haverá cancelamento de compras cujos produtos se tratem de itens disponibilizados somente sob encomenda. O CLIENTE está ciente e concorda que, nestes casos, assume um compromisso de compra, devendo honrar com a continuidade do pedido. A VENDEDORA se reserva o direito de recusar devoluções de produtos efetuados sob encomenda, salvo em caso de comprovado defeito dos mesmos, conforme item 8 do presente contrato. Na hipótese de cancelamento unilateral por parte do CLIENTE com cancelamento do pagamento, desrespeitando assim o compromisso de compra que foi acordado mediante este contrato, tomar-se-ão as medidas cabíveis, incluindo mas não se limitando a, inclusão do devedor nos mecanismos de proteção ao crédito, cobrança judicial dos valores pertinentes e ainda denúncia à autoridade policial civil através de boletim de ocorrência, caso se constate má-fé do comprador (golpe em compras via internet).

6. Dos Direitos Autorais. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site de comércio eletrônico da VENDEDORA, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura da loja virtual são protegidas pela legislação internacional de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, mantendo assim, na íntegra, qualquer marca referente aos fabricantes dos produtos comercializados pela loja virtual. É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas à partir das informações, ou arquivos digitais coletados no site de comércio eletrônico da VENDEDORA, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação dos presentes termos e infração legal.

§ I - É vedado ainda aos CLIENTES:

a) fazer a distribuição ou replicação de qualquer conteúdo da loja virtual da VENDEDORA; b) divulgar na internet ou em qualquer outro veículo de comunicação de massa, qualquer forma de mensagem eletrônica que tenha sido estabelecida exclusivamente entre o CLIENTE e a VENDEDORA sem a explícita e prévia autorização da mesma; c) liberar acesso a terceiro(s) de seu usuário e senha, sendo de sua total responsabilidade todas as operações eventualmente realizadas por este(s) em seu nome.

7. Da Privacidade. Informações poderão ser coletadas durante sua navegação no site de comércio eletrônico da VENDEDORA, utilizando diferentes tecnologias, tais como cookies e variáveis de sessão, visando garantir navegação satisfatória ao CLIENTE, controle de acesso a áreas determinadas do site, compilar estatísticas de acesso e coibir uso indevido do sistema. As informações coletadas poderão ser compartilhadas com as autoridades competentes, quando solicitadas judicialmente. A VENDEDORA poderá enviar para os e-mails de seus CLIENTES cadastrados: newsletters, informativos e ofertas de produtos, limitando-se a 2 (duas) mensagens por dia.

Visando assegurar seus direitos, a VENDEDORA poderá solicitar o registro do consumidor inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito. Transações cujo pagamento seja cancelado pelo consumidor junto à sua administradora de cartão de crédito serão denunciadas às autoridades competentes para tomada das medidas cabíveis, em harmonia com o delineado pelo Código Penal Brasileiro. O consumidor inadimplente também poderá ter seu nome negativado junto à base de dados de CHARGEBACK do comércio eletrônico brasileiro, disponível em http://www.chargebackbrasil.org/ 

8. Da Garantia. Os produtos anunciados no endereço eletrônico da VENDEDORA possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, a contar da data de recepção do produto indicada pelo rastreamento online dos Correios. O CLIENTE está ciente de que os produtos disponibilizados na loja virtual da VENDEDORA se destinam a uso profissional. A eficácia de produtos depende da correta utilização dos mesmos, o que inclui o manejo adequado por um profissional habilitado. A utilização de produtos de gel e outros itens profissionais por pessoas sem formação técnica na área poderá acarretar em resultados inesperados e até mesmo dano irreparável aos equipamentos e demais produtos utilizados, bem como riscos à saúde. A garantia não cobrirá danos decorrentes de manejo inadequado, utilização de acessórios, peças ou adereços não originais ou explicitamente recomendados pela fabricante, bem como resultados decorrentes de aplicação e características orgânicas de cada indivíduo. Poderão ocorrer diferenças pequenas a moderadas entre os resultados obtidos e os resultados esperados, o que não constitui defeito do produto, e não serão cobertas pela garantia.

Devido a características de projeto e configuração dos sistemas de exibição utilizados por computadores e outros dispositivos de acesso, as cores apresentadas nas imagens dos produtos poderão não corresponder em plena finalidade ao produto. O Cliente está ciente de que pequenas variações são normais e de que o mesmo deve manter seu sistema informatizado corretamente configurado a fim de assegurar a maior fidelidade de cores possível. Não serão cobertas por garantia solicitações de troca decorrentes de variações de cores ou tonalidades.

§ I - O CLIENTE ASSUME A RESPONSABILIDADE DE VERIFICAR A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS RECEBIDOS NO ATO DA ENTREGA, PRONTAMENTE RECUSANDO O RECEBIMENTO EM CASO DE QUALQUER AVARIA APARENTE QUE POSSA INDICAR MANUSEIO INADEQUADO DO PACOTE. A ASSINATURA DO RECIBO DE ENTREGA INDICA QUE O CLIENTE CONFIRMOU O RECEBIMENTO DO(S) PRODUTO(S) EM PERFEITAS CONDIÇÕES, COM AS CARACTERÍSTICAS ANUNCIADAS E NA(S) QUANTIDADE(S) SOLICITADA(S).

§ II - PARA DETERMINADOS PRODUTOS, A GARANTIA PODERÁ OPCIONALMENTE SER AMPLIADA MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM PAGAMENTO DE UM VALOR ADICIONAL. ESTA GARANTIA CONTRATUAL SERÁ REGIDA POR CONTRATO INDEPENDENTE, DISPONÍVEL NO SITE DA VENDEDORA NA ÁREA INSTITUCIONAL. A GARANTIA ESTENDIDA NÃO COBRIRÁ OS CUSTOS DE FRETE, SENDO ESTES DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR.

9. Das Disposições Gerais. Este documento poderá ser alterado a critério da VENDEDORA, sendo que as alterações de grande porte ou que impliquem em modificações substanciais no relacionamento comercial ficarão registradas no histórico de revisões disponível abaixo. É responsabilidade do CLIENTE checar os termos acordados neste documento antes de cada compra, imprimindo o referido contrato para sua segurança. O CLIENTE estará vinculado à versão do contrato disponível no momento de sua compra até que seja concluída a entrega do produto e finalizado o período de vigência da garantia. 

§ I - Caberá às partes envidarem seus melhores esforços na busca de soluções amigáveis a quaisquer controvérsias oriundas do presente documento, mantendo o diálogo através dos canais fornecidos visando o acordo. A efetivação do cadastro do CLIENTE no site da VENDEDORA sela o presente contrato. O CLIENTE, portanto, assume ter lido, compreendido e aceitado a vincular-se integralmente a todos os termos deste documento, podendo incorrer em quebra de contrato no descumprimento de seus compromissos aqui estabelecidos. Fica eleito o foro da comarca de Botucatu - SP, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes a este documento.


HISTÓRICO DE REVISÕES


Versão Data Descrição
0.1 26/03/2015 Emissão inicial
0.2 30/04/2015 Inseridas informações sobre análise de risco no item 3
0.3 17/07/2015 Atualização das políticas de privacidade e revisões gerais

* Apenas as revisões substanciais são registradas no histórico.